Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rominalda Fátima de Paula;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1041 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Maria Inez da Silva". - Vigente
Resolução 1042 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilberto de Paula Menezes". - Vigente
Resolução 1043 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Coronel Leôncio Botelho". - Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Resolução 984 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Padre Emanuel Cordeiro Costa". - Vigente
Resolução 985 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sidney Correa Félix". - Vigente
Resolução 986 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Padre Eugênio Ferreira de Lima". - Vigente
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